SPPREV: Reversão de Cota-Parte da Pensão por Morte

A reversão de cota-parte de pensão por morte é um tema complexo e de grande importância para os beneficiários do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (SPPREV). Vamos entender como era antes da Lei Complementar nº 1.354/2020, a importância da data do óbito e como a justiça estadual tem […]