A complementar contribuição INSS deixou de ser um pesadelo burocrático e se tornou, enfim, um caminho viável para quem pagou menos do que o salário‑mínimo. Graças ao Tema 359 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), o segurado – ou mesmo seus dependentes, após o falecimento – pode quitar a diferença e recuperar direitos que antes eram negados.
Por que o Tema 359 mudou tudo
Até pouco tempo, uma simples contribuição alguns reais abaixo do piso bastava para o INSS recusar auxílio‑doença, aposentadoria ou pensão. Agora, entretanto, a regra foi flexibilizada: basta complementar o valor insuficiente para que o período passe a contar normalmente na carência. Esse entendimento, firmado pela TNU, protege a qualidade de segurado e mantém toda a carência válida, mesmo que a regularização aconteça anos depois.
Efeitos retroativos assegurados
Melhor ainda: a data de início do benefício (DIB) pode ser fixada desde a incapacidade ou óbito, ainda que a Guia da Previdência Social seja paga depois. Dessa forma, não há mais perda financeira por atrasos involuntários, enquanto a segurança jurídica aumenta consideravelmente.
Dependentes também podem complementar contribuição INSS
Quando o segurado já faleceu, seus dependentes não ficam de mãos atadas. Eles podem quitar a diferença e destravar a pensão por morte, evitando que a família fique desamparada por um detalhe técnico.
“A complementação posterior das contribuições recolhidas a menor viabiliza a manutenção da qualidade de segurado e o cômputo da carência.” — TNU
Passo a passo para regularizar
- Verifique o CNIS em “Extrato de Contribuições” no Meu INSS.
- Solicite o cálculo da diferença na opção “Cálculo de Complementação de Contribuição”.
- Gere a GPS e efetue o pagamento na rede bancária.
- Peça a revisão ou o benefício negado com o comprovante em mãos.
Quem mais se beneficia
- Segurados que tiveram auxílio‑doença ou aposentadoria por invalidez negados.
- Dependentes com pensão por morte indeferida.
- Quem contribuiu como facultativo de baixa renda a 5 % e precisa elevar a alíquota para 11 % ou 20 %.
- Trabalhadores autônomos que pagaram sobre remuneração inferior ao piso.
Complementar contribuição INSS: consulte um especialista
Embora o procedimento pareça simples, erros de cálculo ou documentação podem atrasar a concessão. Portanto, vale agendar uma análise com um advogado previdenciário para garantir que cada centavo pago gere o efeito desejado.
Conclusão
Em síntese, o Tema 359 trouxe mais justiça e humanidade ao sistema. Ao permitir que segurados e dependentes complementem contribuição INSS mesmo tardiamente, a Previdência Social se torna, enfim, um pouco mais inclusiva.
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