Entenda as Regras

Os benefícios por incapacidade são um direito fundamental para trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, estão temporariamente ou permanentemente incapacitados para o trabalho. No entanto, entender as regras e os critérios exigidos pelo INSS é essencial para garantir o acesso a esses direitos.

Tipos de Benefícios por Incapacidade

  • Quem tem direito? Trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, ficam temporariamente incapacitados para exercer sua função. É necessário comprovar a incapacidade através de perícia médica do INSS.
  • Carência: Para a maioria das doenças, é exigido um mínimo de 12 meses de contribuição ao INSS. No caso de acidentes, não há carência.
  • Duração: O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade, podendo ser revisado periodicamente pelo INSS.
  • Quem tem direito? Trabalhadores que, após o recebimento do auxílio-doença, são considerados permanentemente incapacitados para qualquer atividade laboral. A concessão depende de uma avaliação médica rigorosa.
  • Carência: Geralmente, são exigidos 12 meses de contribuição, mas, em casos de acidente de trabalho ou doença grave, essa carência pode ser dispensada.
  • Revisão: O INSS pode convocar o beneficiário para novas perícias, exceto em casos de doenças irreversíveis.
  • Quem tem direito? Trabalhadores que, após um acidente, ficam com sequelas que reduzem a sua capacidade de trabalho. Esse benefício é pago como uma indenização e pode ser acumulado com outros benefícios, como o salário.
  • Carência: Não há exigência de tempo mínimo de contribuição.
  • Duração: O auxílio-acidente é pago até a aposentadoria do trabalhador.

Importância da Assessoria Jurídica

O processo para a obtenção desses benefícios pode ser complexo e demorado. O INSS exige uma série de documentos e a realização de perícias médicas, e qualquer erro pode resultar na negativa do benefício. Além disso, com a constante revisão dos benefícios por incapacidade, é fundamental contar com uma assessoria jurídica especializada para evitar cortes indevidos e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

Proteja Seus Direitos!

Entender as regras dos benefícios por incapacidade é o primeiro passo para garantir sua segurança e bem-estar. Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda para solicitar ou manter um benefício, estamos aqui para ajudar.

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