O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) iniciou uma auditoria para apurar os descontos indevidos nas aposentadorias pagas pela São Paulo Previdência (SPPREV). A investigação começou após a Polícia Federal revelar um esquema de fraudes no INSS, envolvendo cobranças ilegais e desvio de recursos públicos. Diante disso, o tribunal busca proteger os beneficiários e garantir a legalidade dos abatimentos.
O que motivou a investigação do TCE-SP
Durante a sessão plenária da última terça-feira (7), o conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli apontou a necessidade de apuração imediata. Em janeiro, a SPPREV subtraiu cerca de R$ 26,8 milhões das folhas de pagamento. Desse valor, R$ 10,4 milhões não apresentaram origem clara.
Bertaiolli solicitou um relatório detalhado à SPPREV, com a identificação dos credores. Ele afirmou que o TCE-SP examinará todas as rubricas para identificar possíveis irregularidades nos descontos indevidos nas aposentadorias.
A extensão da auditoria nos institutos municipais
O TCE-SP não restringiu a auditoria à SPPREV. A equipe técnica também examinará 218 institutos municipais de previdência em todo o estado. O tribunal pretende identificar práticas semelhantes às que ocorreram no INSS, como autorizações falsas usadas para legitimar descontos ilegais.
Apesar da ausência de provas concretas de fraude até agora, o tribunal decidiu agir de forma preventiva. Essa postura reforça o compromisso do órgão com a proteção dos aposentados.
O impacto direto dos descontos indevidos nas aposentadorias
Os descontos indevidos nas aposentadorias afetam diretamente os aposentados e pensionistas, principalmente os mais vulneráveis financeiramente. O presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini, reforçou a responsabilidade do órgão em fiscalizar o uso dos recursos públicos.
Citadini declarou que o tribunal deve atuar sempre que surgirem dúvidas sobre a legalidade dos gastos. Segundo ele, essa ação preventiva evita prejuízos futuros e garante os direitos dos beneficiários.
Como identificar valores descontados indevidamente
Durante a investigação, os beneficiários devem acompanhar atentamente os extratos mensais. Ao identificar qualquer desconto desconhecido, o aposentado deve:
- Verificar a rubrica e o valor cobrado;
- Entrar em contato com a SPPREV ou instituto responsável;
- Registrar uma reclamação na ouvidoria.
Essa atitude ajuda a resolver o problema rapidamente e fortalece o trabalho de fiscalização dos órgãos de controle.
O que fazer em caso de descontos indevidos nas aposentadorias
Ao confirmar um desconto indevido na aposentadoria, o segurado pode:
- Solicitar a devolução do valor;
- Requerer uma análise individual do benefício;
- Buscar apoio jurídico, se necessário.
Quando os órgãos comprovam fraude, os responsáveis enfrentam penalidades legais, inclusive sanções civis e criminais.
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