Espécies de Revisão de Aposentadoria e Como Proceder

Revisar a aposentadoria pode ser fundamental para garantir que você esteja recebendo o valor correto do benefício a que tem direito. Existem diferentes tipos de revisões, cada uma com suas especificidades, e entender qual delas se aplica ao seu caso é o primeiro passo para assegurar que todos os seus direitos estão sendo respeitados.

Principais Espécies de Revisão de Aposentadoria

  • O que é? O teto previdenciário é o valor máximo que o INSS pode pagar de benefício. A revisão do teto pode ser solicitada por aqueles que tiveram a média dos salários de contribuição limitada ao teto vigente na época da concessão da aposentadoria. Em algumas ocasiões, o teto foi reajustado, e o segurado pode ter direito a um aumento no benefício.
  • Quem tem direito? Aposentados entre 1988 e 2003, quando ocorreram alterações nos tetos previdenciários, podem solicitar essa revisão.
  • O que é? Permite a inclusão de todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral no cálculo da aposentadoria, incluindo as anteriores a julho de 1994. Essa revisão pode beneficiar quem tinha salários mais altos antes do Plano Real.
  • Quem tem direito? Aposentados após a Reforma da Previdência de 1999, que se aposentaram com base nas regras de transição, podem se beneficiar.
  • O que é? Refere-se à revisão dos benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991. Nesse período, houve defasagem no reajuste dos benefícios, e muitos segurados receberam valores abaixo do que deveriam.
  • Quem tem direito? Beneficiários que se aposentaram nesse período e que tiveram seus benefícios calculados com base em salários mínimos, ao invés de salários de contribuição.
  • O que é? Muitas vezes, o INSS comete erros no cálculo do benefício, seja por não considerar períodos trabalhados, aplicar fórmulas erradas ou ignorar índices de correção monetária.
  • Quem tem direito? Qualquer aposentado que identifique um erro no cálculo do seu benefício pode solicitar essa revisão.
  • O que é? Aposentadorias especiais são concedidas a trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas. A revisão pode ser solicitada para reconhecer períodos trabalhados em condições especiais que não foram corretamente considerados na concessão inicial.
  • Quem tem direito? Trabalhadores que exerceram atividades insalubres ou perigosas e não tiveram todos os períodos reconhecidos na aposentadoria.
  • O que é? Alguns períodos podem não ter sido contabilizados pelo INSS, como tempo de serviço militar, tempo rural, trabalho em condições especiais ou contribuições não registradas.
  • Quem tem direito? Aposentados que perceberam que o INSS não considerou todos os períodos de contribuição.
  • O que é? Quando o segurado se aposenta antes da mudança de regras previdenciárias, ele pode solicitar a revisão para se beneficiar da nova regra, caso esta seja mais vantajosa.
  • Quem tem direito? Segurados que se aposentaram antes de mudanças significativas na legislação previdenciária.
  • O que é? Quando o segurado ganha na justiça o direito de incluir determinadas contribuições ou períodos que não foram reconhecidos administrativamente pelo INSS.
  • Quem tem direito? Beneficiários que obtiveram decisões judiciais favoráveis e ainda não tiveram essas decisões aplicadas ao cálculo do benefício.

O Que é Preciso para Revisar a Aposentadoria?

  • CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): Verifique todas as contribuições e vínculos empregatícios registrados.
  • Carteira de Trabalho: Confirme se todos os períodos de trabalho estão registrados corretamente.
  • Contracheques e comprovantes de pagamento: Importantes para provar salários e contribuições.
  • Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência.
  • Consultoria Especializada: Antes de solicitar uma revisão, é essencial que um advogado previdenciário analise sua situação para identificar qual tipo de revisão pode ser aplicada e quais são as chances de sucesso.
  • Simulação de Cálculos: Através de simulações, é possível prever se a revisão realmente trará um benefício financeiro.

Prazo Decadencial: É importante lembrar que o prazo para pedir a revisão da aposentadoria é de 10 anos a partir da data em que o beneficiário tomou conhecimento do ato de concessão. Após esse período, o direito à revisão pode prescrever.

Garanta que Você Está Recebendo o Que é Seu por Direito!

A revisão da aposentadoria pode representar um aumento significativo no seu benefício. Com uma análise cuidadosa e a ajuda de um especialista, você pode corrigir possíveis erros e garantir que todos os seus direitos sejam plenamente respeitados.

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