O indeferimento de benefícios do INSS tem afetado milhares de brasileiros injustamente. Após uma auditoria detalhada, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas graves no sistema de concessão de benefícios. Essas falhas têm resultado em negativas indevidas de pedidos legítimos, prejudicando diretamente os segurados. Como resposta, o TCU determinou melhorias imediatas para garantir mais transparência e justiça previdenciária.
Alta taxa de indeferimento de benefícios do INSS preocupa o TCU
Segundo dados da auditoria do programa Supertec, o volume de negativas incorretas em 2023 atingiu níveis alarmantes. Apenas naquele ano, estima-se que entre 250 mil e 290 mil benefícios foram recusados sem justificativa válida, o que representa um prejuízo social considerável. Além disso, em 2024, as projeções continuam preocupantes, com mais de 100 mil recusas indevidas ocorrendo de forma automatizada.
Erros no sistema e avaliação de desempenho estão entre as causas
O relatório aponta que o modelo de produtividade dos servidores — baseado no número de análises realizadas — pode incentivar decisões apressadas. Em vez de priorizar a qualidade, o sistema atual recompensa o volume, o que compromete a análise criteriosa de cada caso. Além disso, a comunicação com os segurados é falha, muitas vezes sem qualquer explicação sobre o motivo do indeferimento. Outro fator relevante é a presença de dados incorretos ou desatualizados no CNIS, que frequentemente levam à negativa injusta de benefícios.
Principais falhas e determinações do TCU
Para corrigir essas falhas, o TCU definiu uma série de medidas que devem ser implementadas pelo INSS. Entre as principais, destacam-se:
- Mecanismos proativos para corrigir falhas antes da negativa dos pedidos;
- Verificações automáticas mais criteriosas, com uso de tecnologia avançada;
- Aplicação de inteligência artificial para reduzir erros simples nos requerimentos;
- Avaliação de qualidade nas análises, e não apenas volume;
- Capacitação dos servidores, com foco em análise técnica e comunicação efetiva.
Além disso, o TCU realizará nova auditoria em 2025 para acompanhar os resultados das correções. O objetivo é verificar não apenas os indeferimentos indevidos, mas também possíveis concessões erradas.
Como evitar o indeferimento de benefícios do INSS
Para minimizar os riscos de uma negativa injusta, é fundamental que o segurado esteja atento a alguns pontos:
- Mantenha seu CNIS atualizado e corrija registros inconsistentes;
- Reúna e preserve todos os documentos comprobatórios de contribuição;
- Fique atento a indeferimentos sem justificativa clara, e peça revisão;
- Se necessário, busque apoio jurídico especializado para recorrer da decisão.
Ao seguir essas orientações, o segurado aumenta significativamente suas chances de ter o pedido aceito de forma correta.
Conclusão
O elevado número de indeferimento de benefícios do INSS mostra a necessidade urgente de mudanças no sistema de análise. As medidas determinadas pelo TCU visam restaurar a confiança no processo e garantir que os direitos dos segurados sejam respeitados. Para o cidadão, preparar a documentação corretamente, acompanhar o processo e exigir transparência são passos fundamentais para evitar prejuízos.
