A revisão de aposentadoria é um direito dos segurados que percebem que houve algum erro ou omissão no cálculo do seu benefício. Este artigo explora os motivos mais comuns para solicitar essa revisão, com exemplos práticos e dicas valiosas para ajudar você a entender melhor suas opções.
1. Vínculo Empregatício Não Computado
1.1. Descrição
Muitos aposentados podem não ter conseguido apresentar todas as carteiras de trabalho ou documentos que comprovam vínculos anteriores, resultando na exclusão de períodos de contribuição que deveriam ser considerados no cálculo do benefício.
1.2. Exemplo Prático
Carolina trabalhou como operadora de máquinas em uma indústria entre 1985 e 1990, período em que foi registrada pela empresa em sua carteira de trabalho. Ao solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, Carolina não encontrou a carteira de trabalho com o registro desse período e, assim, o INSS não incluiu esses cinco anos de contribuição no cálculo do benefício. Com o tempo de contribuição reduzido, o valor de sua aposentadoria foi calculado de forma inferior ao que teria direito caso o período completo tivesse sido considerado.
Depois de 6 anos após a concessão de sua aposentadoria, Carolina encontrou a carteira de trabalho original, com os registros completos dos cinco anos em questão. De posse desse documento, ela decidiu entrar com um pedido de revisão de aposentadoria junto ao INSS, anexando a carteira de trabalho como prova dos anos não contabilizados.
Após a apresentação do documento, o INSS realizou uma análise detalhada, verificando que os registros na carteira de trabalho eram autênticos e compatíveis com o histórico de contribuições da empresa. Com a comprovação dos cinco anos adicionais de contribuição, o órgão reconheceu o período e aceitou o pedido de revisão.
Com a inclusão desses cinco anos adicionais, o tempo total de contribuição de Carolina aumentou, o que resultou em:
- Aumento do coeficiente de cálculo de sua aposentadoria, elevando o valor do benefício.
- Pagamento retroativo das diferenças de valor que ela deixou de receber desde a concessão original da aposentadoria.
Graças à revisão, Carolina passou a receber um benefício mensal mais alto e teve direito aos valores retroativos, garantindo uma aposentadoria mais justa e de acordo com seu tempo efetivo de contribuição.
Este caso de Carolina demonstra a importância de revisar documentos antigos e de solicitar uma revisão sempre que o segurado identificar períodos não contabilizados na concessão inicial da aposentadoria. A revisão pode ser feita tanto administrativamente como judicialmente.
2. Período de Atividade Especial Desconsiderado
2.1. Descrição
Trabalhadores que exercem atividades em condições especiais (como metalúrgicos, mecânicos, gráficos, enfermeiros, médicos e outras atividades insalubres ou perigosas) podem ter esses períodos não contabilizados como tempo especial. A inclusão desses tempos pode aumentar o valor da aposentadoria, pois o tempo especial conta de forma diferenciada.
2.2. Exemplo Prático
João trabalhou durante 10 anos como soldador em uma fábrica, exposto a condições insalubres devido ao contato constante com substâncias químicas e calor excessivo. Por causa dessa exposição, João teria direito a ter esses anos de trabalho contados como tempo especial, o que aceleraria seu tempo de contribuição e aumentaria o valor de sua aposentadoria. No entanto, quando solicitou o benefício, ele não conseguiu apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que comprova a exposição a agentes insalubres. Sem o PPP, o INSS considerou esses anos apenas como tempo comum, reduzindo o valor da aposentadoria de João.
Anos depois, João finalmente conseguiu o PPP junto à empresa onde trabalhou, com a comprovação da exposição a condições insalubres durante o período. Com o documento em mãos, ele deu entrada em um pedido de revisão de aposentadoria junto ao INSS, requerendo que os 10 anos fossem recalculados como tempo especial.
Após analisar o PPP e confirmar as condições de insalubridade descritas no documento, o INSS aceitou o pedido de revisão, reconhecendo os 10 anos como tempo especial. Isso permitiu a conversão do tempo especial para tempo comum com acréscimo, acelerando o tempo total de contribuição de João.
Com a conversão dos anos especiais, o benefício de João foi recalculado e resultou em:
- Aumento do valor mensal da aposentadoria, pois o tempo especial contribuiu para um coeficiente de cálculo mais alto.
- Pagamento retroativo das diferenças que ele deixou de receber desde a concessão inicial da aposentadoria, corrigindo o valor do benefício desde a data da primeira solicitação.
Graças ao PPP e à revisão realizada, João passou a receber um benefício mais justo, adequado ao tempo efetivo de trabalho em condições insalubres.
Esse caso de João reforça a importância de sempre buscar documentos comprobatórios, como o PPP, quando se trabalha em condições insalubres ou perigosas. Caso existam períodos especiais não reconhecidos, uma revisão administrativa ou judicial pode ser solicitada para ajustar o valor da aposentadoria.
3. Ganho de Ação Trabalhista
3.1. Descrição
Se o segurado ganhou uma ação trabalhista que resultou em reconhecimento de valores (como horas extras ou comissões), isso pode impactar a média salarial utilizada no cálculo da aposentadoria. Nesse caso, é possível solicitar a revisão para incluir esses valores.
3.2. Exemplo Prático
Carlos trabalhou por mais de 30 anos como supervisor de produção em uma indústria e, durante cinco desses anos, acumulou uma carga significativa de horas extras. Porém, essas horas extras não foram registradas corretamente na época e, consequentemente, não foram incluídas em suas contribuições para o INSS. Após se aposentar, Carlos entrou com uma ação trabalhista que reconheceu seu direito ao pagamento retroativo dessas horas extras. Esse reconhecimento também aumentou a base de cálculo de suas contribuições ao INSS para o período, o que poderia elevar o valor de sua aposentadoria.
Ao obter a decisão favorável na ação trabalhista, Carlos solicitou a revisão de sua aposentadoria junto ao INSS, pedindo a inclusão dos valores das horas extras reconhecidas no cálculo de sua média salarial. Para isso, ele apresentou:
- Cópia da decisão judicial trabalhista, que especificava o período e os valores das horas extras reconhecidas.
- Comprovantes de recolhimento das contribuições previdenciárias sobre essas horas extras, realizados após a decisão trabalhista.
Ao receber o pedido de revisão, o INSS analisou a documentação e constatou que, com a decisão judicial, os valores das horas extras deveriam ser incorporados à base de cálculo da média salarial. Com isso, a inclusão dos valores retroativos das contribuições referentes a esses cinco anos foi aceita, pois impactava diretamente o valor final do benefício.
Com a inclusão das contribuições de horas extras, o valor do benefício mensal de Carlos foi recalculado, resultando em:
- Aumento significativo no valor mensal da aposentadoria, já que a média salarial foi ajustada para incluir o período de horas extras reconhecido.
- Pagamento retroativo das diferenças desde a data de concessão inicial da aposentadoria, compensando os valores devidos a Carlos desde o início do benefício.
Graças à revisão, Carlos passou a receber uma aposentadoria compatível com sua contribuição real ao INSS, considerando os rendimentos adicionais gerados pelas horas extras.
Esse caso demonstra que ganhos em ações trabalhistas podem impactar positivamente o valor da aposentadoria quando reconhecem contribuições adicionais, como horas extras. Nessas situações, é essencial buscar a revisão do benefício para que o cálculo reflita corretamente todos os períodos e valores de contribuição.
4. Contagem de Tempo de Atividades Concomitantes
4.1. Descrição
A revisão pode ser solicitada por aqueles que trabalharam em mais de um emprego ao mesmo tempo, pois o INSS, anteriormente, não somava corretamente as contribuições de diferentes vínculos, o que poderia prejudicar o cálculo do benefício.
4.2. Exemplo Prático
Ana atuou durante muitos anos como professora em uma escola pública e, ao mesmo tempo, trabalhou como assistente contábil em um escritório. Ao se aposentar, Ana percebeu que o INSS não somou corretamente as contribuições dos dois empregos. Essa falha na contagem impactou diretamente o cálculo de seu tempo total de contribuição e reduziu o valor do benefício, pois o INSS considerou apenas um dos empregos para cada período, ignorando as contribuições simultâneas que aumentariam o tempo total e o valor da média salarial.
Ao identificar o erro, Ana solicitou ao INSS uma revisão do cálculo de sua aposentadoria, apresentando os comprovantes de ambas as atividades. Entre esses documentos, estavam os contracheques, declarações de ambas as empresas e o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)e a CTC ( Certidão de Tempo de Contribuição) atualizado, evidenciando as contribuições feitas em ambos os empregos durante o período em questão.
Após a solicitação de revisão, o INSS analisou os documentos apresentados por Ana e reconheceu o erro na contagem do tempo e dos valores de contribuição das atividades concomitantes. Essa nova análise resultou na soma correta dos períodos e contribuições das duas atividades.
Resultado da Revisão: Com a correção, o tempo de contribuição e a média salarial de Ana foram recalculados, gerando:
- Aumento no valor mensal de sua aposentadoria, já que a média de contribuições foi elevada com a soma dos dois empregos.
- Pagamento retroativo das diferenças não pagas desde a concessão inicial do benefício, compensando os valores que Ana deixou de receber devido à contagem incorreta.
A revisão garantiu a Ana um benefício mais justo, refletindo de forma adequada todos os anos de trabalho e contribuições feitas em ambos os empregos.
Este caso destaca a importância de revisar o cálculo do INSS em situações onde há atividades concomitantes. Caso o INSS não some corretamente as contribuições de atividades concomitantes, é possível solicitar a revisão administrativa ou judicial para garantir a inclusão de todas contribuições.
5. Erros no Cálculo do Salário de Contribuição
5.1. Descrição
Erros na consideração de salários de contribuição, como não reconhecimento de salários mais altos, podem ser motivos para revisão. Se o INSS não computou corretamente os salários, o aposentado pode ter direito a uma correção.
5.2. Exemplo Prático
Pedro trabalhou por mais de 35 anos, com salários variados ao longo de sua carreira. Nos últimos anos de trabalho, ele conseguiu cargos de maior responsabilidade e, como resultado, seus rendimentos aumentaram significativamente. Ao se aposentar, porém, Pedro percebeu que o INSS não considerou corretamente seus salários mais altos dos últimos anos no cálculo da média de contribuição, o que reduziu o valor de seu benefício.
Ao notar o erro, Pedro buscou a revisão do benefício junto ao INSS, apresentando a documentação comprobatória de seus últimos anos de trabalho, incluindo:
- Contracheques e declarações de rendimento dos períodos com salários mais altos.
- O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) atualizado, evidenciando os valores exatos das contribuições dos últimos anos.
Após receber a solicitação de revisão, o INSS verificou a documentação apresentada por Pedro e constatou que, de fato, os valores dos salários mais altos não haviam sido integralmente considerados na média salarial. Essa falha resultou de uma inconsistência no sistema de cálculo que não incluía corretamente os maiores salários de contribuição no período-base usado para determinar o benefício.
Com a inclusão dos salários mais altos no cálculo da média de contribuição, o valor mensal da aposentadoria de Pedro foi recalculado, o que resultou em:
- Aumento significativo no valor mensal do benefício, uma vez que a média salarial foi ajustada para incluir seus rendimentos mais elevados.
- Pagamento retroativo das diferenças desde a concessão inicial da aposentadoria, garantindo a Pedro o recebimento dos valores devidos desde a data de início do benefício.
Este caso ilustra a importância de verificar detalhadamente o cálculo do benefício ao se aposentar, especialmente quando houve um aumento nos salários nos últimos anos de atividade. Em casos de exclusão ou erro no cálculo das contribuições mais altas, a revisão administrativa ou judicial é um caminho eficaz para corrigir a média salarial.
6. Mudanças na Legislação
6.1. Descrição
Alterações nas leis previdenciárias que impactam o cálculo dos benefícios podem justificar uma revisão. Se novas regras permitem que um aposentado tenha direito a um benefício maior, ele pode solicitar a reanálise.
6.2. Exemplo Prático
Laura, era vendedora e contribuiu por mais de 30 anos, optou inicialmente pela regra de transição do pedágio de 50% para se aposentar por tempo de contribuição. Essa regra permitia que Laura se aposentasse antes da idade mínima, mas aplicava um fator redutor ao valor de seu benefício, resultando em uma aposentadoria proporcional, abaixo do valor integral.
Ao revisar seu histórico e encontrou um novo documento comprobatório de tempo de contribuição adicional, Laura percebeu que poderia solicitar a revisão do benefício. Assim, ela formalizou o pedido junto ao INSS, solicitando a adequação de sua aposentadoria para as novas regras, que poderiam garantir o valor integral.
O INSS analisou a solicitação de Laura e o novo documento apresentado, verificando que o tempo adicional comprovado era suficiente para que ela se enquadrasse em uma regra mais vantajosa, sem a aplicação do fator redutor. Com isso, o órgão ajustou o cálculo de sua aposentadoria conforme os critérios da nova regra de transição que concedia o benefício sem redução do valor.
Resultado da Revisão: A partir da readequação do benefício, Laura passou a receber:
- Aposentadoria com valor integral, sem o desconto do fator redutor aplicado inicialmente.
- Pagamento retroativo das diferenças desde a data da concessão inicial do benefício, cobrindo o valor a menor que ela havia recebido até então.
A revisão proporcionou a Laura uma aposentadoria mais vantajosa, alinhada com seu tempo de contribuição total, garantindo a ela o valor integral do benefício que era de direito segundo as novas regras da Reforma da Previdência.
Este caso mostra que, com as mudanças da Reforma da Previdência, é essencial que os segurados analisem as novas regras e considerem uma revisão de aposentadoria, caso se enquadrem em condições mais favoráveis.
7. Dicas Úteis
- Planeje com antecedência: Comece a planejar sua aposentadoria o quanto antes. Utilize simuladores de aposentadoria, como o do Meu INSS, para ter uma ideia do valor do benefício e do tempo necessário para se aposentar.
- Mantenha um histórico de contribuições: Acompanhe suas contribuições regularmente para garantir que todas estão sendo contabilizadas corretamente. Utilize o aplicativo Meu INSS para verificar seu extrato de contribuições.
- Consulte um especialista: Um advogado previdenciário pode oferecer orientações personalizadas e ajudar a planejar sua aposentadoria de forma mais eficaz.
- Considere a aposentadoria híbrida: Se você tem contribuições em diferentes regimes de previdência ( INSS e um Regime Próprio, Tempo Urbano e Rural), a aposentadoria híbrida pode ser uma opção vantajosa.
- Fique atento às regras de transição: Se você está próximo de se aposentar, verifique se se enquadra nas regras de transição, que podem oferecer condições mais favoráveis.
Considerações Finais
Solicitar a revisão da aposentadoria pode ser uma maneira eficaz de corrigir erros e aumentar o valor do benefício. É importante que cada segurado avalie sua situação individual e considere consultar um especialista em previdência para tomar a melhor decisão.
Acompanhe mais artigos em nosso blog!
Fontes Bibliográficas
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. “Manual de Direito Previdenciário.” 24ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Disponível em: Página Inicial
BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria de Previdência. “Reforma da Previdência: Perguntas e Respostas.” Disponível em: GOV.BR
BRASIL. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Simulador de Aposentadoria.” Disponível em: Meu INSS
BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria de Previdência. “Regras de Transição.” Disponível em: GOV.BR
MARTINEZ, Wladimir Novaes. “Curso de Direito Previdenciário.” 8ª ed. São Paulo: LTr, 2020.
