Política de Privacidade

1. Princípios Gerais de Proteção de Dados

Nossa atuação é guiada pelos seguintes princípios estabelecidos pela LGPD:

• Finalidade: Tratamos os dados pessoais exclusivamente para fins legítimos e específicos, previamente informados aos titulares.
• Adequação: Os dados coletados são pertinentes às finalidades propostas, garantindo que não realizamos coletas excessivas.
• Necessidade: Mantemos apenas os dados estritamente necessários para atingir os propósitos a que se destinam.
• Transparência: Fornecemos informações claras sobre o uso dos dados, além de garantirmos a plena ciência dos titulares a respeito de como e por que seus dados são tratados.
• Segurança: Aplicamos medidas rigorosas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações indevidas ou qualquer uso ilícito.

 

2. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

Coletamos informações pessoais somente quando são indispensáveis para a prestação dos nossos serviços jurídicos ou quando exigido por lei. Esses dados podem incluir:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, nacionalidade.
• Informações de contato: telefone, endereço residencial, e-mail.
• Dados financeiros: contas bancárias e dados de pagamento para a efetivação de transações.
• Informações relacionadas ao processo jurídico: dados previdenciários, trabalhistas, tributários, entre outros necessários à prestação de serviços.

Todas as informações são coletadas com o consentimento prévio e explícito do titular, conforme exige a LGPD. Não realizamos a coleta ou o tratamento de dados pessoais para finalidades diferentes daquelas previamente informadas ao titular, nem de forma que possa ser considerada abusiva ou ilícita.

 

3. Garantia de Conformidade Legal

O escritório Lopes Maldonado Advogados assegura que:

• Não utilizamos, compartilhamos ou processamos dados pessoais de maneira ilícita ou que possa violar a privacidade dos titulares.
• Não transferimos dados pessoais a terceiros sem consentimento prévio, exceto quando obrigados por lei, por ordens judiciais ou para o cumprimento de obrigações contratuais, sempre dentro dos limites impostos pela LGPD.
• Não realizamos atividades de tratamento de dados que envolvam práticas discriminatórias, como o uso de dados sensíveis para decisões automáticas que possam afetar os direitos dos titulares.

 

4. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo período estritamente necessário para atingir as finalidades descritas e sempre em conformidade com as exigências legais. Utilizamos medidas técnicas e administrativas de proteção para assegurar a integridade e a confidencialidade dos dados. Entre essas medidas, destacam-se:

• Criptografia dos dados em trânsito e em repouso.
• Controle de acesso rigoroso, limitando o acesso apenas a funcionários e colaboradores que necessitam dessas informações para o desempenho de suas funções.
• Auditorias e monitoramento contínuo das atividades relacionadas ao tratamento de dados para identificar e corrigir possíveis vulnerabilidades.

 

5. Direitos dos Titulares

Conforme estabelecido na LGPD, os titulares de dados possuem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento: O titular pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados: O titular tem o direito de acessar os dados pessoais coletados e tratados pelo escritório.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados: O titular pode solicitar a atualização ou correção dos dados pessoais.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: O titular pode solicitar a eliminação ou anonimização de dados que julgar desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Revogação do consentimento: O consentimento fornecido para o tratamento de dados pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação expressa do titular.

Para o exercício de seus direitos, o titular pode entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail contato@lopesmaldonado.com.br ou pelo telefone (11) 91182-7777.

 

6. Uso de Cookies

Nosso site utiliza cookies para otimizar a navegação e a experiência do usuário. Esses cookies coletam informações como preferências de idioma, tempo de permanência em páginas, e visitas recorrentes. Você pode configurar seu navegador para recusar o uso de cookies, mas esteja ciente de que isso pode impactar negativamente a funcionalidade do site, limitando o acesso a determinadas áreas ou serviços.

 

7. Segurança no Tratamento de Dados

Asseguramos que todos os dados tratados pela Lopes Maldonado Advogados seguem rigorosas práticas de segurança para evitar incidentes como vazamentos, acessos indevidos, perda de dados ou qualquer tipo de uso inadequado. Implementamos procedimentos de backup, criptografia e controle de acesso para garantir que os dados estejam sempre protegidos.

 

8. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Lopes Maldonado Advogados só compartilha dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

• Quando necessário para a prestação dos serviços jurídicos contratados.
• Para cumprir obrigações legais ou regulatórias.
• Em situações específicas, com prestadores de serviços contratados para apoiar atividades do escritório, desde que também respeitem as obrigações de proteção de dados estabelecidas pela LGPD.

 

9. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para páginas de terceiros. Não temos controle sobre essas páginas e suas políticas de privacidade, sendo recomendável que os usuários verifiquem as políticas aplicáveis nesses sites.

 

10. Alterações na Política de Privacidade

A Lopes Maldonado Advogados pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site, e incentivamos que seja revisada regularmente pelos usuários.

 

11. Contato

Caso tenha dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelos canais:

 

E-mail: contato@lopesmaldonado.com.br

Telefone: (11) 91182-7777

 

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e reflete nosso compromisso com a legalidade e transparência no tratamento de informações pessoais.