A revisão de atividades concomitantes pode beneficiar milhares de brasileiros que contribuíram simultaneamente para o INSS (RGPS) e para regimes próprios (RPPS). Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma nova interpretação que muda o cálculo de aposentadorias e corrige uma distorção histórica no sistema previdenciário.
O que é a revisão de atividades concomitantes?
A revisão de atividades concomitantes permite reavaliar aposentadorias de quem contribuiu para dois regimes ao mesmo tempo. Antes, a legislação impedia o aproveitamento conjunto dessas contribuições. Mesmo que o trabalhador exercesse duas funções, apenas a maior remuneração era considerada.
Agora, com a decisão do STJ no julgamento do AgInt no REsp 2168203/MG (Tema 1.070), isso mudou. O tribunal determinou que, embora o tempo não possa ser contado duas vezes, as remunerações de RPPS e RGPS podem ser somadas para aumentar o valor do benefício.
Quais são os efeitos da decisão sobre a revisão de atividades concomitantes?
Essa mudança tem efeitos diretos para muitos segurados:
- O tempo de contribuição simultâneo não será contado em dobro
- Mas as remunerações dos dois vínculos agora podem ser somadas
- Isso aumenta o valor do salário de benefício
- A medida vale nos dois sentidos: de RPPS para RGPS e vice-versa
Essa revisão corrige uma injustiça antiga e valoriza quem teve múltiplas fontes de contribuição.
Caso prático de quem pode pedir a revisão
Uma professora da rede estadual (RPPS), que também leciona em uma escola particular (RGPS), pode solicitar a revisão de atividades concomitantes.
Antes: Ela não podia emitir a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e não aproveitava a soma das remunerações.
Agora: Ela pode somar os dois salários, elevando o valor da aposentadoria, mesmo que o tempo siga não sendo contado em dobro.
Esse é apenas um exemplo. Muitos profissionais — como médicos, advogados e servidores com atuação no setor privado — também podem se beneficiar.
Impacto econômico da revisão de atividades concomitantes
A decisão pode gerar um impacto relevante no orçamento da Previdência. No entanto, também representa um avanço na justiça previdenciária.
Ela força o INSS a rever seus critérios de cálculo, e reconhece o direito de quem contribuiu mais ao longo da vida profissional. Em tempos de reformas e déficits, é fundamental garantir que os segurados recebam o que lhes é devido.
O que fazer agora?
Se você atuou em dois regimes ao mesmo tempo, é hora de agir:
- Procure um advogado especialista em revisão de atividades concomitantes
- Faça o recálculo do seu benefício com base na nova regra
- Atenção aos prazos:
- 5 anos para ex-servidores
- 10 anos para revisões de benefícios do INSS
Essa decisão abre uma janela de oportunidade para aumentar sua aposentadoria legalmente. Não perca tempo!
