A reversão de cota-parte é um direito importante para os dependentes de servidores públicos estaduais aposentados ou pensionistas que recebiam pensão do SPPREV (São Paulo Previdência). Esse processo pode impactar significativamente o valor da pensão recebida pelos dependentes, garantindo que o benefício seja ajustado conforme as regras vigentes
A reversão de cota-parte refere-se ao ajuste ou à mudança na divisão do benefício de pensão que é pago aos dependentes de um servidor público estadual. Isso ocorre quando há alterações na situação do beneficiário, como o falecimento de um dependente, que pode resultar em uma reavaliação e redistribuição dos valores de pensão.
Os seguintes beneficiários podem ter direito à reversão de cota-parte:
1. Avaliação da Situação: O processo de reversão começa com a avaliação da situação do beneficiário que faleceu ou sofreu mudanças na condição. A SPPREV revisa os documentos e a situação dos dependentes.
2. Documentação Necessária:
3. Processo de Solicitação:
Ter a orientação de um especialista pode ser muito útil durante o processo de reversão de cota-parte. Profissionais qualificados podem ajudar a:
